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OURIQ

Um diário trasladado

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18
Mai18

Uma das grandes questões do nosso tempo*


Vasco M. Barreto

A lei faz uma ponderação entre os interesses e direitos do filho a saber quem é o pai e os interesses do pretenso pai e da sua família em não serem incomodados – emocional e patrimonialmente – e considera equilibrado que, durante dez anos, o filho adulto possa incomodar e findos esses dez anos deixe de poder incomodar. O STJ, pelo seu lado, considerou que os interesses e direitos do filho são de valor de tal modo superior aos interesses e direitos do pretenso pai e da sua família legal que estes não podem estabelecer limites temporais ao exercício daqueles. Para o STJ, qualquer cidadão português que não tenha legalmente estabelecida a sua paternidade pode sempre procurar estabelecê-la.

 

Para o Tribunal Constitucional (TC) a tarefa não vai ser fácil: na verdade, este tribunal já se pronunciou mais do que uma vez sobre este assunto e já disse que considera razoável constitucionalmente o limite dos dez anos e alterar a sua jurisprudência não é evidente, antes sendo habitual a sua confirmação. E, no entanto, os tempos e os costumes vão evoluindo.

Acresce que o TC, numa recente decisão, considerou inconstitucionais algumas disposições da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), entre elas a que assegurava o anonimato do doador de material genético com vista a possibilitar a fecundação da mulher. Considerou o TC tal disposição inconstitucional por violar dos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade dos cidadãos nascidos através da PMA, por configurar uma restrição desnecessária desses direitos, menosprezando, assim, os direito e interesses dos doadores. Francisco Teixeira da Mota

 

Tudo isto é fascinante, incluindo a ausência de revisão com que são publicados os artigos na imprensa de referência. 

 

* Que não entusiasmam ninguém. 

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