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OURIQ

Um diário trasladado

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Um diário trasladado

27
Abr18

"Então por que é que a exibição daqueles vídeos é errada?"


Eremita

De repente, eis um juiz que pensa de forma escorreita, escreve sem manias, não faz analogias cavernícolas, não cita o Novo Testamento, não invoca a lei de Talião:

Em primeiro lugar, é errada porque os valores que estão do outro lado da liberdade de informar não são menos relevantes. Para além da garantia dos direitos fundamentais dos arguidos à dignidade e à presunção de inocência, está em causa, também, a boa administração da Justiça, que sai prejudicada quanto há pressões externas ao processo a condicionar a isenção e independência do julgamento.

Em segundo lugar, é errada porque a encenação audiovisual feita à volta de interrogatórios de arguidos e testemunhas em posição de fragilidade distorce a percepção da opinião pública sobre o valor probatório das suas declarações e confunde no mesmo plano a “verdade jornalística” e a “verdade judicial”. Os juízes não analisam as provas pela televisão, com locução e efeitos especiais de imagem e som, inseridas em narrativas sincopadas dos factos. As regras em tribunal são outras. Desde logo, não se sabe se aqueles interrogatórios podem vir a ser usados como prova em julgamento. Depois, o apuramento dos factos não se faz com pedaços de prova. Faz-se com base numa ponderação global e conjugada, sujeita a um contraditório pleno entre a acusação e a defesa.

A exibição dos vídeos é errada, ainda, porque fragiliza o princípio essencial do Estado de direito democrático de que a Lei é igual para todos. Se exigimos – e bem – que todas as pessoas suspeitas de crimes sejam investigadas, independentemente da sua notoriedade pública ou dos cargos que ocupam ou ocuparam, temos de garantir, em contrapartida, que os direitos fundamentais dessas pessoas são respeitados, como os de quaisquer outras.

Por fim, é errada porque permite a construção de mil teorias especulativas sobre o que aconteceu.

Uns dirão que a prova da acusação é fraca e que por isso a divulgação dos vídeos interessa às autoridades judiciárias para influenciar o julgamento “por fora”. Outros dirão que a prova é forte e que a exibição dos vídeos serve os propósitos de quem possa querer apostar na vitimização dos arguidos ou na politização do processo. Ou então, dirão outros ainda, foram os jornalistas assistentes no processo que, abusando dessa qualidade, tiveram acesso legítimo às gravações e resolveram divulgá-las. Não sabemos, mas todas as possibilidades são más.

O que foi mostrado nas televisões é totalmente irrelevante para a prova da culpa ou da inocência de quem quer que seja. Se alguém tiver de ser condenado ou absolvido, há-de ser em tribunal, por juízes imparciais, de acordo com as regras do processo justo e equitativo. Tudo o que possa sugerir o contrário, que se desenrolam em paralelo um julgamento no tribunal e outro nas televisões, choca o bom senso jurídico e social. E por isso não pode estar certo. Manuel Soares, Público

 

A estes três argumentos juntaria um quarto: o "pudor republicano" de não mostrar imagens que, de forma gratuita, diminuem aos olhos de todos o cargo de Primeiro-Ministro (ainda que Sócrates fosse ex-PM na altura dos interrogatórios). 

 

 

3 comentários

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    Eremita

    01.05.18

    O meu argumento foi uma mera adenda aos três argumentosdo juiz que citei. Se o meu argumento me parecesse o essencial, teria colocado os do juiz como nota de rodapé. Enfim, é um detalhe que não me desobriga de defender o que escrevi.
    Percebo que discordes do meu argumento - eu próprio hesitei em escrevê-lo. Mas discordo das tuas razões. O que me incomoda no meu argumento é o estatuto de excepção de quem ocupou posições de relevo no governo - curiosamente, não é isso que te incomoda, pois defendes um estatuto de excepção, mas de sentido contrário, isto é, as elites da república devem estar mais desprotegidas do que o cidadão comum. Toda a tua argumentação, de resto, na lógica e no tom, apesar das ressalvas, é a de quem, no fundo, até concorda com a divulgação daquelas imagens, pois a teu ver são uma punição merecida. Podes argumentar que não, que te distingues do povo a salivar de vingança, por seres mais blasé e sofisticado, mas revelas a mesma essência.
    O que eu defendo é muito simples e lógico, ainda que nos dias entusiasmantes que vivemos pareça "absurdo". Se - e esta é uma premissa essencial - aquelas imagens não têm interesse público, é óbvio que são uma violação dos direitos daquela gente. Como é natural que este tipo de violação de direitos seja sobretudo tentador quando as vítimas são pessoas famosas, parece-me boa ideia que cresça na sociedade um pudor que contrarie tal tentação. É evidente que, num regime democrático e republicano, este pudor não se pode traduzir em lei, terá sempre de ser uma regra não escrita. Chamei-lhe "pudor republicano" porque a principal vítima, neste caso concreto, é um ex-primeiro ministro, e vê-lo naquelas tristes figuras, a vociferar, é degradante para todos. Há coisas que não precisamos de ver, sem perda de informação. Se, por exemplo, Sócrates gostasse de vestir cuecas com padrão de leopardo ou tivesse alguma tara sexual inócua mas bizarra aos olhos da sociedade, preferia que ninguém publicasse imagens de Sócrates nessas figuras porque o interesse público seria inexistente. O "pudor republicano", a protecção extra que defendo, não é para proteger a imagem de quem representou cargos públicos (o que normalmente estaria assegurado pelos mecanismos de protecção que todos merecemos), é para preservar o prestígio dos cargos públicos, o respeito que temos pelas instituições, para - entre outros motivos - não se afastar de concorrer a esses cargos gente capaz mas que receia vir a ser exposta num circo público por actos que não põem em causa a sua competência e integridade enquanto governantes. Sei bem que não é fácil chegar a estas conclusões partindo das imagens do interrogatório a Sócrates, é algo que implica alguma abstracção, frieza e até repressão activa de uma natural sede de vingança e festa, mas sou um cidadão de Ourique e também me bato pelo bom nome da minha terra. Dito isto, não entro nos delírios dos fãs de Sócrates que por aqui andam e com quem até já tive a imprudência de debater, nomeadamente quando tentam safar Sócrates à custa dos erros processuais do MP e de uma imprensa tablóide.
  • Sem imagem de perfil

    Anónimo

    01.05.18

    Nos casos de corrupção efectivamente os arguidos em termos de salvaguarda da imagem estão mais desprotegidos que os restantes arguidos, devido à possibilidade de qualquer um poder ser assistente no processo. Por isso não devem aparecer de cuecas.
    Talvez tenhas razão e eu não difira muito do cidadão comum que se espanta com um sistema judiciário absurdo que protege os poderosos por via do dinheiro, com o arrastamento de processos por 15 ou mais anos. A justiça tem de ter um tempo para a sua realização . Lembro-me do Medina Carreira fazer referência a um processo em que estava envolvido e que transitou em julgado passados 16 anos. Tudo indica que este processo do Sócrates aponte para esses tempos de duração. No mínimo o acusado deveria ser preso imediatamente após uma dupla conforme (considerado culpado em primeira e segunda instância) e, de notar que existem países democráticos em que a prisão é imediata após a primeira instância. Estive a ler uma descrição do ponto de situação do caso Face Oculta e em termos de prazos é tudo muito lamentável. Bem ...estou a falar doutros assuntos e não dos vídeos.
    ZD
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