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OURIQ

Um diário trasladado

OURIQ

Um diário trasladado

27
Abr18

"Então por que é que a exibição daqueles vídeos é errada?"


Eremita

De repente, eis um juiz que pensa de forma escorreita, escreve sem manias, não faz analogias cavernícolas, não cita o Novo Testamento, não invoca a lei de Talião:

Em primeiro lugar, é errada porque os valores que estão do outro lado da liberdade de informar não são menos relevantes. Para além da garantia dos direitos fundamentais dos arguidos à dignidade e à presunção de inocência, está em causa, também, a boa administração da Justiça, que sai prejudicada quanto há pressões externas ao processo a condicionar a isenção e independência do julgamento.

Em segundo lugar, é errada porque a encenação audiovisual feita à volta de interrogatórios de arguidos e testemunhas em posição de fragilidade distorce a percepção da opinião pública sobre o valor probatório das suas declarações e confunde no mesmo plano a “verdade jornalística” e a “verdade judicial”. Os juízes não analisam as provas pela televisão, com locução e efeitos especiais de imagem e som, inseridas em narrativas sincopadas dos factos. As regras em tribunal são outras. Desde logo, não se sabe se aqueles interrogatórios podem vir a ser usados como prova em julgamento. Depois, o apuramento dos factos não se faz com pedaços de prova. Faz-se com base numa ponderação global e conjugada, sujeita a um contraditório pleno entre a acusação e a defesa.

A exibição dos vídeos é errada, ainda, porque fragiliza o princípio essencial do Estado de direito democrático de que a Lei é igual para todos. Se exigimos – e bem – que todas as pessoas suspeitas de crimes sejam investigadas, independentemente da sua notoriedade pública ou dos cargos que ocupam ou ocuparam, temos de garantir, em contrapartida, que os direitos fundamentais dessas pessoas são respeitados, como os de quaisquer outras.

Por fim, é errada porque permite a construção de mil teorias especulativas sobre o que aconteceu.

Uns dirão que a prova da acusação é fraca e que por isso a divulgação dos vídeos interessa às autoridades judiciárias para influenciar o julgamento “por fora”. Outros dirão que a prova é forte e que a exibição dos vídeos serve os propósitos de quem possa querer apostar na vitimização dos arguidos ou na politização do processo. Ou então, dirão outros ainda, foram os jornalistas assistentes no processo que, abusando dessa qualidade, tiveram acesso legítimo às gravações e resolveram divulgá-las. Não sabemos, mas todas as possibilidades são más.

O que foi mostrado nas televisões é totalmente irrelevante para a prova da culpa ou da inocência de quem quer que seja. Se alguém tiver de ser condenado ou absolvido, há-de ser em tribunal, por juízes imparciais, de acordo com as regras do processo justo e equitativo. Tudo o que possa sugerir o contrário, que se desenrolam em paralelo um julgamento no tribunal e outro nas televisões, choca o bom senso jurídico e social. E por isso não pode estar certo. Manuel Soares, Público

 

A estes três argumentos juntaria um quarto: o "pudor republicano" de não mostrar imagens que, de forma gratuita, diminuem aos olhos de todos o cargo de Primeiro-Ministro (ainda que Sócrates fosse ex-PM na altura dos interrogatórios). 

 

 

5 comentários

  • Sem imagem de perfil

    RFC

    27.04.18

    Adenda, em tempo.

    «A incongruência (e esta é gigante!) reside, por isso[], no facto de a SIC ter exibido as K7's piratas em... 2018.», com a respectiva vírgula.

    ____

    «Para além da garantia dos direitos fundamentais dos arguidos à dignidade e à presunção de inocência, está em causa, também, a boa administração da Justiça, que sai prejudicada quanto há pressões externas ao processo a condicionar a isenção e independência do julgamento.», escrito com a cabeça em 2014. ou poderia ser 2004 ou 1994 e poder-se-á recuar até ao momento em que a actual lei foi criada (incongruência n.º 1).

    «Em segundo lugar, é errada porque a encenação audiovisual feita à volta de interrogatórios de arguidos e testemunhas em posição de fragilidade distorce a percepção da opinião pública sobre o valor probatório das suas declarações e confunde no mesmo plano a “verdade jornalística” e a “verdade judicial”. Os juízes não analisam as provas pela televisão, com locução e efeitos especiais de imagem e som, inseridas em narrativas sincopadas dos factos.», escrito com a cabeça em 2014 etc. (incongruência n.º 2).

    «Se exigimos – e bem – que todas as pessoas suspeitas de crimes sejam investigadas, independentemente da sua notoriedade pública ou dos cargos que ocupam ou ocuparam, temos de garantir, em contrapartida, que os direitos fundamentais dessas pessoas são respeitados, como os de quaisquer outras.», incongruência n.º 3 (imagino que é o terceiro argumento, Eremita).

    Nota, um. Ou seja, se a compilação destes três argumentos davam à vontade para se obter 16 valores numa eventual cadeira do Centro de Estudos Judiciários chamada "Como Se Deve Comportar Em Tribunal E Nos Jornais Um Juiz Português: Asseado, Penteadinho E De Marrafa Ao Lado", não iria além disso porque, concordemos, não acrescenta nada ao debate revolucionário em curso (DREC).

    «A estes três argumentos juntaria um quarto: o "pudor republicano" de não mostrar imagens que, de forma gratuita, diminuem aos olhos de todos o cargo de Primeiro-Ministro (ainda que Sócrates fosse ex-PM na altura dos interrogatórios).», incongruência n.º 4.

    Nota, dois. "Como Se Deve Comportar Na Blogosfera Um Intelectual Português: Asseado, Penteadinho E De Marrafa Ao Lado", aqui a desculpa pode passar por dizeres que foste ao Baeta em Ourique (mas um dia não são dias, Eremita, e compreendo que o Ouriquense queira ser esforçadamente equilibrado).

    Bom FDS.
  • Sem imagem de perfil

    RFC

    29.04.18

    Eremita,state of the art.

    _____

    Até quando pode o PS ficar calado?

    As revelações recentes sobre Manuel Pinho são chocantes. A ideia de que alguém, enquanto
    se sentava no conselho de ministros, continuou a ser pago pela
    sua entidade patronal já é intolerável. Que o tenha sido através
    de offshores e o pagante o BES,
    sendo o benefciário ministro da
    Economia, é mesmo um caso de
    risco sistémico.
    Como, em janeiro, Pinho deu
    explicações sobre outro caso em
    que está envolvido, garantindo
    ter cessado, em 2005, a sua rela-
    ção com o BES, o silêncio é inaceitável agora. Esperava-se uma
    simples declaração a negar ser
    benefciário da Tartaruga Foundation e da Black Wade (a criatividade nas designações parece
    caminhar de braço dado com o
    despudor), mas, até ver, nada.
    O que coloca um problema sério
    ao Partido Socialista. Bem sei que
    Pinho ameaça tornar-se um terceiro género: conhecíamos os ministros militantes de um partido e
    os ministros independentes; tivemos a confrmação de que há ministros militantes de empresas. Só
    que Pinho sentou-se no conselho
    de ministros porque o PS venceu
    as legislativas e formou Governo.
    Por isso mesmo, se Pinho tem a
    obrigação de dar explicações, o PS
    tem o dever de exigir ao ex-ministro uma explicação pública.
    Ao contrário do que é repetido
    demasiadas vezes, a ética republicana
    não é apenas a lei. É também uma moral assente na decência. O que me faz regressar ao
    famigerado consulado Sócrates.
    Acresce que Pinho não foi
    ministro de um Governo qualquer. Fez parte de um executivo presidido por alguém sobre
    quem paira uma acusação que
    abala os alicerces do regime e
    o bom nome do PS. Como venho repetindo desde novembro
    de 2014, perante quem tem ou
    teve cargos políticos de grande
    responsabilidade, devemos ter
    um nível de exigência ética que
    vai para lá de eventuais ilícitos
    penais. Tendo em conta o que
    é público e o que foi reconhecido pelo próprio Sócrates, já é
    possível fazer um juízo moral
    sobre o seu comportamento. E
    como o Ministério Público, em
    lugar de promover uma acusa-
    ção circunscrita, optou por um
    megaprocesso que difcilmente
    terá fm à vista, o tempo da justi-
    ça não é mesmo compatível com
    o tempo da política.
    António Costa geriu com notá-
    vel inteligência e frieza a relação
    do PS com o seu ex-líder. Todos
    nos recordamos da frase cortante à saída do estabelecimento
    prisional de Évora, quando afrmou estar certo de que Sócrates
    ia “lutar pelo que acredita ser
    a sua verdade”, mas, hoje, isso
    não basta. O PS tem também de
    se distanciar de comportamentos intoleráveis e impossíveis de
    justifcar de quem governou em
    seu nome. O caso Pinho pode
    ser a gota de água que faz transbordar um copo. Ou o PS repudia o comportamento daqueles
    que, em seu nome, desempenharam as mais altas funções
    ou perpetuar-se-á um espectro
    de suspeição sobre a identidade
    do partido e sobre quem em seu
    nome ocupa cargos políticos.
    .
    Expresso, 28.4.2018, p. 32.

    Notas, duas. Até quando pode o #PS ficar calado?, artigo de Pedro Adão e Silva ontem no Expresso. Isto, sim!, acrescenta coisas importantes ao debate revolucionário em curso (DREC).
  • Imagem de perfil

    Eremita

    29.04.18

    Teria ficado bem a Pedro Adão e Silva citar Ana Gomes, porque falar grosso depois dela ter falado é fácil, mas essencialmente concordo. Ainda assim, diria que Manuel Pinho deve um esclarecimento a toda a gente, não só ao PS. E não me parece que tenhamos já elementos que apontem para um problema sistémico. Neste momento, na pior das hipóteses, haverá três políticos corruptos que se aproveitaram do PS. O PS será mais um partido com corruptos do que um partido corrupto.
  • Sem imagem de perfil

    RFC

    30.04.18

    NBC News - Breaking News & Top Stories-quase, Eremita.

    O Bloco de Esquerda vai pedir a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar ao alegado recebimento indevido de verbas do Grupo Espírito Santo (GES) por parte de Manuel Pinho enquanto era ministro da Economia.

    A comissão de inquérito não se cinge aos alegados pagamentos a Pinho. O BE quer que a comissão apure “as responsabilidades políticas” sobre as “rendas abusivas cobradas na área da energia”, que “foram lançadas no Governo de Durão Barroso, aprovadas no Governo de Santana Lopes e aditivadas em 2007 no Governo de José Sócrates com Manuel Pinho como ministro da Economia”, segundo afirmou ao PÚBLICO o deputado Jorge Costa.

    [...]

    No P. online, há pouco.
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