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Um diário trasladado

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26
Mai20

Ainda os sefarditas: duas visões


Eremita

A lei vigente entrou em vigor em 2015. Na prática, tem apenas cinco anos. Resultou de uma iniciativa do PS, por impulso de Maria de Belém, e doutra do CDS, por impulso meu. Constou de projectos de lei com esse único objecto. Não entrou na 25.ª hora, pendurada disfarçadamente como adereço doutras questões. Nada se escondeu, tudo foi claro e afirmado. A lei foi aprovada por unanimidade, facto raríssimo no nosso parlamento, como em parlamentos democráticos. 

Em artigo de opinião publicado há dias, a deputada Constança Urbano de Sousa, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, principal impulsionadora da proposta, fala no “regime especial de naturalização dos descendentes de judeus sefarditas” e repete mais três vezes esta expressão “regime especial”.  A qualificação não está errada. Juridicamente, está certa. Mas, dizendo só isto, um leitor desinformado ficará com a ideia de que, em 2013, se abriu um regime unicamente para os descendentes dos sefarditas expulsos de Portugal nos sécs. XV e XVI. Daí a passar-se a uma ideia de privilégio, é um saltinho.

A verdade não é essa. O regime para os descendentes dos sefarditas foi criado à imagem e semelhança do regime geral aplicável a “descendentes de portugueses” e a “membros de comunidades de ascendência portuguesa”. Este regime consta do n.º 6 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, nos exactos termos que estão estabelecidos desde a versão original da lei há quase 40 anos, em 1981. A norma especial para os judeus sefarditas foi aditada, em 2013, como n.º 7, logo a seguir ao n.º 6, porque é uma sua concretização específica dentro das comunidades de ascendência portuguesa ou dos descendentes de portugueses. Em que consiste este regime? Consiste em permitir a naturalização com expressa dispensa dos requisitos das alíneas b) e c) do n.º 1 do mesmo artigo 6º. A alínea b) exige aos candidatos à naturalização “residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos” – este requisito é dispensado. A alínea c) exige “conhecerem suficientemente a língua portuguesa” – este requisito também é dispensado. Mas a dispensa destes requisitos não foi prevista para os judeus sefarditas. Nada disso. Existe para todos os descendentes de portugueses e membros de comunidades de ascendência portuguesa, além de outros tipos de candidatos previstos no art.º 6º, n.º 6, desde há 40 anos. Ou seja, o dispensado nem é só de agora, nem é só para os sefarditas.

Não conheço a história concreta da aplicação do n.º 6 do artigo 6º, mas, no tocante aos “membros de comunidades de ascendência portuguesa”, estes casos poderão, em abstracto, corresponder a casos de comunidades portuguesas mais recentes fruto da imigração, ou a casos mais antigos da nossa história ultramarina, em Malaca, no Sri Lanka, na ilha das Flores (na Indonésia), ou noutras paragens das Américas, África ou Oriente.  As comunidades de judeus sefarditas portugueses enquadravam-se também aqui. O n.º 7 veio apenas acabar com qualquer dúvida e fixar, na especialidade da sua condição, os modos de, aqui, poder reconhecer a relação de descendência/ascendência portuguesa.

Por isso, será violador da igualdade que o PS (ou outro qualquer) venha introduzir, no n.º 7 e apenas para os judeus sefarditas, uma exigência que não seja simultaneamente imposta a todos os outros do n.º 6. Essa quebra da igualdade apenas para os sefarditas, além de inconstitucional, seria qualificada de anti-semita. Quem discrimina contra judeus ou por causa deles, age objectivamente em anti-judaísmo, por mais divagações que se faça. José Ribeiro e Castro

 

2. A alteração à lei de 2013, que criou um regime excecional de acesso à nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica na sequência de éditos reais de 1492 e 1497, é um exemplo claro de discriminação positiva. Se justificável ou não, não é agora importante. Propor hoje, por razões várias, a correção deste regime especial, ou mesmo a sua extinção, é certamente discutível. Mas a correção ou extinção de um regime de discriminação positiva não é discriminação. Por outras palavras, a alteração do regime especial de acesso à nacionalidade portuguesa por descendentes de sefarditas não pode ser considerado um ato de antissemitismo. Ganhávamos todos um pouco mais de lucidez no debate em causa se puséssemos de parte acusações demagógicas deste tipo.

(...)

O regime especial de acesso à nacionalidade facultado em 2013 a descendentes de sefarditas expulsos de território peninsular há mais de 500 anos é um regime especial de direito de sangue, de enorme radicalidade, pois elimina qualquer limite razoável de acesso à nacionalidade na base da ascendência, sem qualquer requisito de base territorial: digamos que duas ou três gerações. Dir-se-á que se tratou de uma escolha alheia ao confronto de regimes de nacionalidade, visando apenas reparar simbolicamente uma injustiça histórica. Deixando de lado o debate sobre o sentido do que hoje se chama reparação histórica, quando os destinatários da reparação estão mortos há séculos, o argumento só seria válido se a reparação simbólica tivesse sido concretizado num ato simbólico. Mas não. A reparação simbólica teve uma concretização instrumental, mediante uma mudança legislativa que, de uma assentada, criou dezenas de milhões de novos candidatos potenciais à nacionalidade portuguesa, independentemente de qualquer ligação ou intenção de ligação à sociedade portuguesa. A reparação histórica simbólica de um ato passado de discriminação começou como um ato radical de discriminação positiva e acabou na criação de um privilégio prático contemporâneo com uma escala inimaginável.

5. Nos regimes de discriminação positiva é sempre aconselhável estabelecer um prazo de validade, para evitar a sua eternização como desigualdade ilegítima. Os espanhóis seguiram esta prática sensata quando aprovaram uma alteração à lei da nacionalidade com os mesmos objetivos de reparação simbólica. O mínimo que se poderia fazer para evitar a transformação de uma intenção bondosa num puro negócio de venda de passaportes europeus, que é o que está a acontecer agora, seria corrigir a lei de 2013 para estabelecer um prazo para a extinção do regime excecional e para exigir alguma forma de ligação à sociedade portuguesa dos candidatos ao abrigo deste regime de exceção. Dir-se-á que com estas emendas comezinhas se estraga o valor simbólico da iniciativa de 2013. Será, mas a responsabilidade disso cabe inteiramente a quem decidiu que alterar uma lei fundamental era uma boa forma de intervir simbolicamente. Quando as leis têm efeitos práticos devem ser avaliadas e corrigidas de acordo com os resultados da avaliação desses efeitos, não das suas intenções. E isso implica corrigir os efeitos perversos da lei que, neste caso, em boa verdade, são tão amplos que recomendariam mesmo a extinção do regime de exceção de acesso à nacionalidade criado em 2013. Corrigir em vez de abolir é já a demonstração de uma enorme vontade de conciliação. Rui Pena Pires

 

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