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OURIQ

Um diário trasladado

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10
Mar17

Ainda a liberdade de expressão


Eremita

Como seria de esperar, a propósito do episódio do cancelamento da conferência de Jaime Nogueira Pinto, escrevemos o óbvio e o único cronista que me surpreendeu foi Francisco Teixeira da Mota, um advogado especialista em liberdade de expressão. Já não contava voltar ao tema, mesmo tendo chegado a imaginar uma hipotética conferência de um historiador na Universidade Católica intitulada "Jesus é uma invenção", só mesmo como teste de stress às convicções pluralistas da direita (incluindo a direita conservadora), porque mais tarde ou mais cedo o tema sempre volta. Mas Teixeira da Mota lembrou-se de um episódio cujo paralelo com a censura promovida pelos estudantes me deixou pensativo.

 

Como é evidente, ninguém concordou com o cancelamento do evento e foram numerosos os comentadores que se pronunciaram com veemência contra esta triste negação do espaço universitário. Mas, o que mais me chocou, foi ver surgir na praça pública, como paladino da liberdade de expressão o político Manuel Alegre que veio lembrar os seus tempos de estudante em Coimbra, no século passado, em que, segundo nos informou: havia colóquios proibidos, mas isso era no tempo da ditadura. Em democracia não é possível, porque a democracia é feita de debate e de pluralismo.

Parece este político querer fazer-nos esquecer que o ano passado, após porfiados esforços, conseguiu nos tribunais portugueses a condenação do tenente-coronel piloto-aviador João José Brandão Ferreira numa pena de multa de 1800 euros acrescida de uma indemnização de 25 mil euros por ter escrito num blogue que o militante socialista era um traidor à Pátria, tendo em conta o que considerava ter sido a actuação do cidadão Manuel Alegre como membro da Frente Patriótica da Libertação Nacional aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade” em Argel.

Ora o que pensarão e diriam – muito provavelmente se sobre isso fossem questionados – o politólogo em causa e os direitistas jovens organizadores da conferência sobre o comportamento deste político durante a guerra do ultramar? Como classificariam o facto de Manuel Alegre na "Rádio Voz da Liberdade" com a sua tonitruante voz combater o patriótico regime de Salazar/Caetano e apoiar os movimentos terroristas, enquanto os soldados portugueses morriam às mãos dos guerrilheiros? Não entenderão eles, muito provavelmente, que foi um traidor à Pátria? E, pergunta-se (retoricamente) ao político Manuel Alegre, não podem ter esse entendimento? E expressá-lo publicamente ao abrigo da sua liberdade de expressão?

Moral da história: não se pode dizer Je suis Charlie à terças, quintas e sábados e Pas du tout às segundas, quartas e sextas, deixando os domingos para ir à caça. Francisco Teixeira da Mota

 

Não aplaudi de imediato  esta crónica, apesar da minha profunda aversão a Manuel Alegre, a quem não reconheço a autoridade moral que ele insiste em exigir. 

Continua. O montado não dá tréguas. 

3 comentários

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    Eremita

    10.03.17

    A sua explicação é claríssima, mas consideremos o seguinte cenário: sicrano, que estava a ser impedido por uma multidão de falar na praça, consegue subir ao palanque e falar graças à acção corajosa de fulano. Surpreendentemente, a meio da sua intervenção sicrano começa a difamar fulano e beltrano, que não estava na praça. Segundo a sugestão de Teixeira da Mota, beltrano tem intacto o seu direito de processar sicrano, mas não fulano, o que me parece absurdo, a menos que Teixeira da Mota esteja a partir do princípio de que a penalização da difamação é uma limitação intolerável da liberdade de expressão, opinião que não será consensual.



  • Sem imagem de perfil

    ABB

    10.03.17

    Se não estou enganado, Teixeira da Mota não aprovou, belo contrário, a condenação do cidadão que chamou traidor a Manuel Alegre. Acho que disso depende a compreensão do paralelo que ele estabeleceu no artigo: se Manuel Alegre considera difamação chamarem-lhe traidor da pátria e recorre aos tribunais para obter punição e indemnização, e se seria previsível que os alegados colonialistas da FCSH provavelmente lhe chamariam o mesmo se acaso se cruzassem com a necessidade de lhe chamar qualquer coisa, então Manuel Alegre tem um duplo entendimento da liberdade de expressão: podem dizer o que quiserem desde que não lhe chamem nomes. Creio que a posição de Teixeira da Mota consiste em defender que a acção de chamar nomes, sobretudo por motivos políticos e ideológicos, está, em princípio, ao abrigo da liberdade de expressão e portanto não pode ser punida. Não se trata do local ou do modo como os nomes são chamados. E claro que tudo deve ser ponderado de modo casuístico, porque chamar nomes pode ser difamação ou calúnia e portanto ser passível de processo e punição.
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