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16
Ago19

A greve dos camionistas


Eremita

[Escrito a 16.8.2019, com adendas a 18.8 e 21.8]

O melhor artigo que li sobre o tema é de Raquel Varela, no Público:

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção... Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.

(...)

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. 

 

Adenda a 18.8.2019: a Fectrans respondeu a Raquel Varela. A resposta tem uma das piores aberturas que li até hoje, ao insistir num pormenor que só será importante num burocrata com décadas de sindicalismo: "O texto [de Varela] começa com uma calúnia onde fica patente que R.V. não faz sequer ideia do que fala: “A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual.” É que a Fectrans é uma Federação da CGTP-IN, faz parte da CGTP-IN. São os sindicatos que se organizam na CGTP-IN, e que se organizam nas suas Federações e Uniões."

Adenda a 21.8.2019: 

Em 13 anos, o peso do rendimento dos trabalhadores na economia nacional caiu 17%. Ao mesmo tempo que se flexibilizava o mercado de trabalho, permitia-se que a falta de concorrência entre empresas fosse a regra em vários sectores, criando uma economia rentista e deixando os trabalhadores à sua mercê.

Depois de termos visto o governo socialista, suportado por toda a esquerda parlamentar, capitular no combate às rendas excessivas — dizendo que há ganhos excessivos para a EDP e renováveis mas que não os vai cortar —, vemo-lo a colocar-se contra os trabalhadores e usando a força repressiva do Estado para alistar trabalhadores à causa dos empregadores, recorrendo a leis pré-constitucionais mais adequadas a situações de emergência. Fê-lo para que a greve perdesse todo e qualquer efeito, desarmando assim os motoristas. Luís Aguiar-Conraria, Público

 

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