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13
Fev20

A Eutanásia e a humilhação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


Eremita

Em 2018, o parecer do CNECV sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª, da autoria do PAN, foi negativo, tendo esta decisão sido aprovada com uma ampla maioria por 19 conselheiros (houve apenas um voto vencido). Curiosamente, em 2020 parece haver uma maioria parlamentar a favor da eutanásia e, caso houvesse um referendo, o resultado parece ser incerto. Resumindo, em 2018, o colégio mais plural e tecnicamente competente do país para avaliar os aspectos éticos da eutanásia manifestou-se categoricamente contra (95% dos votos) uma proposta que volta agora a ser discutida sem alterações essenciais nos projectos de lei de diferentes partidos (ainda não confirmei se é assim) e será muito provavelmente aprovada pelo Parlamento.

O CNECV é um órgão meramente consultivo, mas em 2018 foi ultrapassado pelos acontecimentos, como se percebe neste desafabo de João Lobo Antunes: "Não se deixa de estranhar que a lei que exige que seja pedido parecer ao Conselho de Ética para as Ciências da Vida, é a mesma que o dispensa para a discussão e votação em Assembleia da República". Em 2020, o CNEV não foi apenas ultrapassado, mas cilindrado, pois nem sequer voltou a pronunciar-se sobre os projectos em discussão.

Não quero uma tecnocracia e ainda não é hora concordar com Jorge Luís Borges, que entendia a democracia como uma "superstição estatística". Concluo apenas que se o CNECV não se faz ouvir de novo naquela que é provavelmente uma discussões éticas mais difíceis, importantes e simbólicas do nosso tempo, deve encerrar para obras. 

 

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