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Ouriquense

14
Jul17

Racismo: "quem tem medo dos números?"

Eremita

Quando confrontado com a sua inoperância nesta matéria, a resposta do Estado português — na figura do Alto Comissariado para as Migrações — foi, mais uma vez, lacónica: a recolha de dados “colide com a Constituição” e “viola” a legislação de protecção de dados pessoais. Em primeiro lugar, o que está em causa são dados recolhidos de forma informada e voluntária e respeitando o princípio da auto-identificação. Tal não vai contra o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República nem contra a legislação sobre a protecção de dados pessoais em vigor (Lei 67/98) — que permite a recolha de “dados sensíveis”, desde que “com garantias de não discriminação”. (...)

 

Em segundo lugar, e apesar do que se alega, esta recolha tem sido feita em Portugal. Terá o Alto Comissariado esquecido que a confissão religiosa é um dado “sensível” recolhido nos censos nacionais desde 1981? E que, na educação, dados estatísticos desagregados por “grupo cultural” (concebidos como indicadores étnico-raciais) foram recolhidos pelo respectivo Ministério entre 1991 e 2000, e publicados pelo Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural (o Entreculturas)? Tais dados foram mostrando a existência de taxas de aproveitamento escolar desiguais, sem que se tenham desenvolvido iniciativas públicas dirigidas a esta questão que não as formas costumeiras de multiculturalismo festivaleiro no salão polivalente. A recolha de dados pelo Ministério da Educação continuou entre 2001 a 2004, até o PCP intervir após tomar conhecimento sobre como se inquiria essa informação aos encarregados de educação (por exemplo, não se podia ser cigano e português). Foi interrompida a recolha — ou não?

 

O Programa Escolhas — a iniciativa coqueluche do Estado em matéria de intervenção social junto dos jovens, coordenado durante muitos anos pelo alto-comissário, Pedro Calado — requer esses dados das associações candidatas a financiamento, sob o alibi da caracterização do “público-alvo”. Isto é, continuam a recolher-se os dados sem que eles sejam tornados públicos, utilizados para analisar o efeito das iniciativas políticas nas desigualdades étnico-raciais, ou para diagnosticar esferas de intervenção prioritária. (...)

 

Em terceiro lugar, o argumento que a publicação dos dados produz discriminação. No contexto britânico dos anos 1970, as estatísticas raciais sobre criminalidade foram amplamente usadas pela polícia e pelos media, ajudando a sustentar noções racistas. Face a esta discriminação, historicamente enraizada, foram os próprios movimentos sociais de base que usaram esses dados para demonstrar a existência de racismo institucionalizado, que se repercutia no tratamento policial discriminatório através da prioridade dada à vigilância de pessoas com certos perfis raciais (e não só, como no acesso à saúde e à habitação, no sucesso educativo e no mercado de trabalho). Vemos assim como os números podem servir fins políticos diametralmente opostos, e que têm sido as próprias populações racializadas a exigir a sua publicação como uma forma de responsabilização pública — em contextos diversos como a Austrália, o Brasil, os Estados Unidos ou a África do Sul. Em Portugal, a publicação destes dados foi reivindicada numa carta enviada às Nações Unidas, em finais de 2016, por 22 associações de afrodescendentes.

 

A publicação de dados desagregados por pertença étnico-racial torna evidente que o combate ao racismo não pode estar centrado na vigilância do “outro” (o negro, o cigano, o imigrante), mas na monitorização da acção do Estado face à sua institucionalização. Numa democracia assente numa política de transparência e comprometida com os direitos fundamentais, a figura do guardião de números é obsoleta. Marta Araújo, Público

 

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