Sexta-feira, 10 de Março de 2017
Sexta-feira, 10 de Março, 2017

Como seria de esperar, a propósito do episódio do cancelamento da conferência de Jaime Nogueira Pinto, escrevemos o óbvio e o único cronista que me surpreendeu foi Francisco Teixeira da Mota, um advogado especialista em liberdade de expressão. Já não contava voltar ao tema, mesmo tendo chegado a imaginar uma hipotética conferência de um historiador na Universidade Católica intitulada "Jesus é uma invenção", só mesmo como teste de stress às convicções pluralistas da direita (incluindo a direita conservadora), porque mais tarde ou mais cedo o tema sempre volta. Mas Teixeira da Mota lembrou-se de um episódio cujo paralelo com a censura promovida pelos estudantes me deixou pensativo.

 

Como é evidente, ninguém concordou com o cancelamento do evento e foram numerosos os comentadores que se pronunciaram com veemência contra esta triste negação do espaço universitário. Mas, o que mais me chocou, foi ver surgir na praça pública, como paladino da liberdade de expressão o político Manuel Alegre que veio lembrar os seus tempos de estudante em Coimbra, no século passado, em que, segundo nos informou: havia colóquios proibidos, mas isso era no tempo da ditadura. Em democracia não é possível, porque a democracia é feita de debate e de pluralismo.

Parece este político querer fazer-nos esquecer que o ano passado, após porfiados esforços, conseguiu nos tribunais portugueses a condenação do tenente-coronel piloto-aviador João José Brandão Ferreira numa pena de multa de 1800 euros acrescida de uma indemnização de 25 mil euros por ter escrito num blogue que o militante socialista era um traidor à Pátria, tendo em conta o que considerava ter sido a actuação do cidadão Manuel Alegre como membro da Frente Patriótica da Libertação Nacional aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade” em Argel.

Ora o que pensarão e diriam – muito provavelmente se sobre isso fossem questionados – o politólogo em causa e os direitistas jovens organizadores da conferência sobre o comportamento deste político durante a guerra do ultramar? Como classificariam o facto de Manuel Alegre na "Rádio Voz da Liberdade" com a sua tonitruante voz combater o patriótico regime de Salazar/Caetano e apoiar os movimentos terroristas, enquanto os soldados portugueses morriam às mãos dos guerrilheiros? Não entenderão eles, muito provavelmente, que foi um traidor à Pátria? E, pergunta-se (retoricamente) ao político Manuel Alegre, não podem ter esse entendimento? E expressá-lo publicamente ao abrigo da sua liberdade de expressão?

Moral da história: não se pode dizer Je suis Charlie à terças, quintas e sábados e Pas du tout às segundas, quartas e sextas, deixando os domingos para ir à caça. Francisco Teixeira da Mota

 

Não aplaudi de imediato  esta crónica, apesar da minha profunda aversão a Manuel Alegre, a quem não reconheço a autoridade moral que ele insiste em exigir. 

Continua. O montado não dá tréguas. 



Eremita às 09:15
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3 comentários:
De ABB a 10 de Março de 2017 às 12:39
Nunca é bom aplaudir de imediato. Mas é bom aplaudir depois quando é caso disso e este é. Por uma razão simples: os estudantes reclamaram da direcção da FCSH o cancelamento de uma conferência que consideram ofensiva e difusora de ideias inconstitucionais (ponto decisivo, ainda não sublinhado); o poeta Manuel Alegre reclama do tribunal a condenação de quem lhe chamou traidor e uma indemnização reparadora do seu bom nome. Em ambos os casos, pretende-se limitar a liberdade de expressão pela via da reclamação junto dos poderes constituídos. O poeta não admite que chamarem-lhe traidor é uma possibilidade entre outras, apenas dependente do cruzamento das convicções de cada um com a atenção que lhe concedem: é acto punível e a ordem jurídica deve ser chamada a punir o prevaricador. Outros teriam ignorado, encolhido os outros ou respondido "traidor é o teu tio". O elo de similaridade é esse: a acção contra a liberdade de expressão tende a reclamar da autoridade a intervenção e a punição. Daí a enorme importância do trabalho que tem feito Teixeira da Mota no Público. Daí a inanidade ou mesmo perfídia dos comentários surgidos no mesmo Público, nomeadamente em editorial, alinhando a decisão do director da FCSH com a exigência dos estudantes. Daí também terem mudado o alvo, que era primeiro a Associação de Estudantes, para o director da FCSH depois de o Presidente da República ter falado. Os espíritos pequenos são muito atraídos pela autoridade, quer quando reclamam dela que exclua ou puna alguém, quer quando reclamam contra ela por ter excluído ou punido. O que importa é que a autoridade os proteja, nem que seja a polícia de trânsito.


De Eremita a 10 de Março de 2017 às 17:17
A sua explicação é claríssima, mas consideremos o seguinte cenário: sicrano, que estava a ser impedido por uma multidão de falar na praça, consegue subir ao palanque e falar graças à acção corajosa de fulano. Surpreendentemente, a meio da sua intervenção sicrano começa a difamar fulano e beltrano, que não estava na praça. Segundo a sugestão de Teixeira da Mota, beltrano tem intacto o seu direito de processar sicrano, mas não fulano, o que me parece absurdo, a menos que Teixeira da Mota esteja a partir do princípio de que a penalização da difamação é uma limitação intolerável da liberdade de expressão, opinião que não será consensual.





De ABB a 10 de Março de 2017 às 17:40
Se não estou enganado, Teixeira da Mota não aprovou, belo contrário, a condenação do cidadão que chamou traidor a Manuel Alegre. Acho que disso depende a compreensão do paralelo que ele estabeleceu no artigo: se Manuel Alegre considera difamação chamarem-lhe traidor da pátria e recorre aos tribunais para obter punição e indemnização, e se seria previsível que os alegados colonialistas da FCSH provavelmente lhe chamariam o mesmo se acaso se cruzassem com a necessidade de lhe chamar qualquer coisa, então Manuel Alegre tem um duplo entendimento da liberdade de expressão: podem dizer o que quiserem desde que não lhe chamem nomes. Creio que a posição de Teixeira da Mota consiste em defender que a acção de chamar nomes, sobretudo por motivos políticos e ideológicos, está, em princípio, ao abrigo da liberdade de expressão e portanto não pode ser punida. Não se trata do local ou do modo como os nomes são chamados. E claro que tudo deve ser ponderado de modo casuístico, porque chamar nomes pode ser difamação ou calúnia e portanto ser passível de processo e punição.


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