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Ouriquense

17
Jun17

Adão e Silva e Daniel Oliveira lavam mais branco

Eremita

A nomeação de Lacerda machado para a administração da TAP não tem, por si só, nada de condenável. Não há qualquer conflito de interesses em alguém que negociou a reversão de uma privatização e uma empresa em nome do Estado ser nomeado para representar esse mesmo Estado nessa mesma empresa. Daniel Oliveira

 

O que seria, de facto, uma pouca vergonha é que alguém que tivesse estado envolvido na negociação de uma privatização do lado do Estado, após a conclusão do processo, migrasse para a empresa privada, por indicação dos acionistas privados. Pedro Adão e Silva.

 

No Expresso, Pedro Adão e Silva e Daniel Oliveira, como meninos de coro afinados, tentam convencer o leitor de que, ao contrário dos casos de Ministros que durante os seus mandatos acautelaram a sua saída do Governo para empresas privadas que terão beneficiado, a ida de Lacerda Machado para a administração da TAP configura uma migração de sentido inverso. Logo, como a primeira migração é perversa, a segunda só poderá ser virtuosa. Nestes momentos de ofuscação motivada por simpatias políticas, é oportuno recordar o que Manuel Carvalho escreveu a 17.4.17 sobre Lacerda Machado:

 

Um negociador desta estirpe é uma espécie de rei Midas que qualquer primeiro-ministro que se preze gosta de ter ao seu alcance. Sendo amigo, melhor ainda. O problema é que, ao que se sabe (e sabe-se o suficiente), Diogo Lacerda Machado continua mostrar na sua esfera de acção profissional zonas de atrito com o interesse público, em particular com o da TAP. A começar, ele continua a ser administrador dos interesses de Stanley Ho em Portugal o que, por princípio, não seria impedimento para que interviesse como agente especial do Governo nas negociações da TAP, se o seu capítulo de defensor de legítimos interesses privados na transportadora aérea estivesse em absoluto enterrado no passado da VEM. Ora, não é o caso. Como o PÚBLICO revelou, “Stanley Ho tem ligações ao grupo chinês que quer comprar a TAP”. Um pouco mais de prudência, ou de pudor, teria, por isso, desaconselhado a intervenção de Diogo Lacerda Machado no processo.

Vejamos porquê. Uma das novidades que saíram das negociações que fizeram reverter a maioria do capital da transportadora para a esfera do Estado é a entrada indirecta dos chineses da Hainan Airlines na TAP. Quer dizer, a Hainan ficou dona de uma fatia das acções da brasileira Azul e como a Azul tem uma fatia de acções na TAP, logo os chineses são, indirectamente, donos de uma parte da TAP. E o que é que isto tem a ver com Diogo Lacerda Machado? É que, em Hong Kong, o seu “patrão”, Stanley Ho, tem uma sociedade com a Hainan Airlines. Sem muito esforço, é possível colocar em cima da mesa uma relação de interesses, ainda que remotos, ainda que indiciários, ainda que pouco fluidos, entre o negócio da TAP e o empresário macaense. Ou seja, o Diogo Lacerda Machado que representava o Governo era o mesmo Diogo Lacerda Machado administrador de uma sociedade de um empresário macaense que partilha interesses económicos com uma empresa chinesa envolvida nessa mesma negociação com o Estado.

Dizer que esta relação é por si só justificativa de um ataque ao Governo por presumível alimentação de negócios suspeitos de falta de transparência pode ser um exagero. Mas já não é exagero nenhum afirmar que, face à importância e sensibilidade do negócio da TAP, Diogo Lacerda Machado não reunia condições para desempenhar o papel que desempenhou. Custa a perceber que o melhor homem do mundo para defender o interesse do Estado seja um gestor com este passado e este presente de associações à TAP e a Stanley Ho. Como escreveu no PÚBLICO Pedro Sousa Carvalho, “não haverá entre os 17 ministros, os 41 secretários de Estado, os não sei quantos assessores e adjuntos ou entre os 650 mil funcionários públicos alguém com competência para representar o Estado nessas negociações?”.

Há outras perguntas. António Costa sabia destas ligações à TAP e percebeu que ao autorizar a entrada dos chineses estava a desfiar uma remota ponta de ligação ao patrão do seu amigo? Porque não se fez um escrutínio prévio a esta nomeação? Alguém acredita que se uma escolha destas fosse feita pelo anterior Governo (ou o de Sócrates, ou outro qualquer antes dele) teríamos o Bloco e o PCP mudos e quedos como estão em relação ao passado e ao presente do agente especial do primeiro-ministro?

E é então aqui que encaixa a informalidade com que António Costa deixou correr o pano. Não estando Diogo Lacerda Machado completamente à margem de eventuais conflitos de interesses no negócio da TAP, ao menos que se submetesse desde o início a um qualquer tipo de vínculo contratual com a função pública. Ter negociado o processo da TAP na condição de franco-atirador do Governo que, ao mesmo tempo, mantinha um pé nos assuntos de Stanley Ho e um passado de bons negócios com a TAP, é, enfim, uma história digna de uma república das bananas. Depois da pressão generalizada (até do Bloco e do PCP), o Governo lá tratou de enquadrar as suas funções num contrato . Era bom que nos desse agora muitos e bons argumentos para ficarmos sem a mínima réstia de dúvidas de que Diogo Lacerda Machado agiu do princípio ao fim com o exclusivo empenho em defender o interesse nacional, e não em busca de um novo e putativo negócio da China.

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